O projeto de lei complementar 01/2016, que dispõe sobre o
Código de Obras e Edificações de Canoas, foi debatido na útima quinta-feira, 11
de agosto, em audiência pública promovida pela comissão especial que trata da
matéria na Câmara. Como presidente da comissão, Fiorotti foi o mediador do
encontro. A proposição do Executivo busca simplificar a legislação, facilitando
a sua interpretação e, principalmente, desburocratizando os processos de
aprovação de projetos, licenciamento e habite-se dos imóveis.
O novo texto substituirá a lei municipal nº 3.979, de 23 de
março de 1995, que institui o Código de Obras de Canoas, instrumento legal que
regula os preceitos relativos às construções e edificações do município. A
proposta foi apresentada na audiência pela secretária municipal
de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Gerusa Mattos. Segundo ela, a
revisão da lei priorizou a desburocratização dos procedimentos, além de
promover alterações nas técnicas construtivas e a padronização dos processos
fiscais. "O Código pretende ser uma legislação simplificada, de fácil
interpretação, inovador, adequada ás necessidades do município e indo ao
encontro dos anseios da comunidade", salientou.
Os 404 artigos do atual Código foram sintetizados em 260. As
alterações propostas no que diz respeito às construções levaram em
consideração, de acordo com o Executivo, o avanço tecnológico ocorrido nas
últimas décadas, com o desenvolvimento de novos materiais e técnicas, a
consolidação do conceito de práticas sustentáveis aliadas às edificações, novos
instrumentos de monitoramento e as mudanças na legislação específica.
A comissão especial que analisa o projeto no Legislativo é
presidida pelo vereador Ivo Fiorotti (PT) e tem Alosio Bamberg
(PCdoB) como relator. Os demais membros são: César Augusto Ribas Moreira (PRB), Dario
da Silveira (PDT), Julio Barbosa (PP), Alexandre Gonçalves
(PPS), Betinho do Cartório (PTB), Francisco da Mensagem (PSB), José
Carlos Patricio (PSD) e Cezar Mossini (PMDB).
Crédito: Jornalista Carina Jung
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