O Líder de Governo, vereador Ivo Fiorotti, participou na
tarde desta quinta-feira, 1º de dezembro, da entrega de 511 termos de
legitimação de posse aos moradores da Vila Santo Operário, no bairro Harmonia.
O ato ocorreu no Salão da Comunidade Perpétuo Socorro, também na região. Na
ocasião, ainda durante a abertura dos trabalhos, o prefeito Jairo Jorge pediu 1
minuto de silêncio em memória às dezenas de vítimas da queda do avião com a
equipe da Chapecoense, ocorrida na última terça-feira, 29 de novembro, na Colômbia.
Com a tarefa de representar os moradores que iriam receber o
termo de legitimação de posse, o microempresário Darci Machado Dias manifestou
sua satisfação. "A escritura é muito importante para nós, que moramos
nesse lote", declarou. Residente no bairro há 16 anos, ele nunca foi
proprietário antes de residir ali. "Agora somos donos de nossa
propriedade", comemorou.
Em sua fala, Ivo Fiorotti fez referência ao Irmão Antônio Cechim,
que teve um papel destacado na organização dos moradores, desde o primeiro
período da ocupação daquele loteamento. O vereador citou as várias conquistas
daquela comunidade, por meio do Orçamento Participativo. "Aqui houve
muitos desafios para garantir esses avanços. Não só aqui, mas em toda a cidade.
Aqui, estamos vivendo um momento histórico."
O prefeito Jairo Jorge elogiou o longo e rigoroso trabalho
da equipe da secretaria Municipal de Habitação, para garantir o documento de
posse aos moradores e observou sua importância. "Poucas cidades no
Brasil estão fazendo o que nós estamos fazendo. Esse documento é uma segurança
para vocês. Esse documento é absoluto, ninguém mais pode mudar isso",
lembrou.
Ele também fez um rápido balanço de suas realizações em suas
duas gestões na cidade. Entre as mais de 800 obras que serão deixadas por seu
governo, Jairo Jorge destacou a pavimentação de mais de 430 ruas, o fechamento
da Vala do Leão, e a inauguração do ginásio e ampliação de salas de aula na
Escola João Paulo I.
O secretário adjunto de Relações Institucionais, Célio
Piovesan, lembrou o líder comunitário local e ex-coordenador de Relações
Comunitárias, Oli Borges Flores. "Foi um grande lutador de nossa cidade,
que nos deu uma lição de fé, que é possível resolver os problemas das pessoas,
por meio da organização", destacou.
A secretária de Desenvolvimento Urbano e habitação, Joceane
Gasparetto, agradeceu sua equipe e aos parceiros no trabalho pela regularização
fundiária na cidade, como a UniRitter e o Cartório de Registro de Imóveis,
representado no ato por Luana Parizi. "O sonho não é só da comunidade
Santo Operário, o sonho também é nosso. Canoas está sendo pioneira na regularização
fundiária. E esta área foi a mais complexa para nós", observou.
Também participaram do evento a vice-prefeita, Beth Colombo e a delegada do Orçamento Participativo, Maria Odete da Silva.
Saiba mais
O loteamento Santo Operário é uma área particular, ocupada
desde 1979, contando com 3.333 lotes. O procedimento adotado para regularização
fundiária foi a demarcação urbanística, cujo documento aos moradores é a
legitimação de posse. Essa legitimação é averbada na matrícula do imóvel,
trazendo todas as garantias ao direito de posse, sendo que cinco anos após o
registro é possível sua conversão em propriedade, diretamente no Cartório de
Registros de Imóveis. No loteamento, foram executadas obras de infraestrutura
com recurso do governo federal - PAC (rede de esgoto, drenagem, terraplanagem,
pavimentação e praça).
Investimento
500 legitimações: R$ 119.500,00
Referência: Lei 5495/2010 - Canoas Minha Terra
Empresa Contratada: Aerogeo, Aerofotogrametria, Geoprocessamento e Engenharia
Ltda., UniRitter Laureate International Universities.
Ordem de Início de Serviço: 01/01/2013.
Instrumento jurídico: Demarcação Urbanística.
Lotes encaminhados para escrituta: 12.853
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