Em dezembro de 2013 o vereador Ivo Fiorotti divulgou o balanço do trabalho no ano de 2013, com a publicação da 5ª edição do jornal anual do mandato. Desde o primeiro ano da primeira gestão na Câmara em 2009, além de pequenos informativos eventuais, Fiorotti publica um jornal maior com um balanço de todo o ano legislativo. O objetivo do jornal é fazer uma prestação de contas para a população de Canoas, relatando os projetos de lei, indicações, pedidos de providências, homenagens e todas as ações do vereador.
O destaque de capa do jornal desta última edição é para a Regularização Fundiária, uma das causas prioritárias do vereador Ivo Fiorotti que vem empenhando seu mandato na defesa do direito à moradia. Em 2010 Fiorotti foi o relator do projeto lei do prefeito Jairo Jorge, a Lei 5495/2010, que instituiu o programa de moradia chamado “Canoas Minha Terra”. Em 2013, o vereador também participou da 5ª Conferência Nacional das Cidades onde foi amplamente discutido o tema do direito à moradia
Entre outros destaques, o jornal do mandato aborda a importância da participação popular, o envolvimento histórico do vereador Ivo Fiorotti com as causas comunitárias e o trabalho que vem realizando em parceria com o deputado Nelsinho Metalúrgico.
Clique AQUI para ler e/ou baixar o jornal em pdf.
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Algumas informações sobre o primeiro ano do segundo mandato parlamentar de Ivo Fiorotti:
Balanço do Ano de 2013:
06 Projetos de Lei apresentados (todos aprovados e sancionados)
02 Emendas à LOM Lei Orgânica Municipal (aprovadas - em vigor)
84 Pedidos de Providências
09 Congratulações concedidas
03 Personalidades convidadas
02 Sessões de homenagens
19 Indicações encaminhadas
Projetos de Lei apresentados por Fiorotti, aprovados pelos vereadores e sancionados pelo prefeito:
PL 10/13: Institui o Dia Municipal de Conscientização e Informação sobre as Mudanças Climáticas. LEI Nº 5752, DE 28 DE JUNHO DE 2013.
PL 11/13: Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down. LEI Nº 5746, DE 17 DE JUNHO DE 2013.
PL 18/13: Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança, procedimento de emergência e informações nos recintos onde será realizado espetáculo, evento e show público. LEI Nº 5796, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
PL 21/13: Denomina ruas localizadas no Loteamento Moinhos de Vento, bairro Marechal Rondon. LEI Nº 5757, DE 4 DE JULHO DE 2013.
PL 57/13: Institui o Certificado de Acessibilidade e o Selo de Acessibilidade no âmbito do Município de Canoas. LEI Nº 5805, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
PL 74/13: Institui a Semana Municipal do Bem Estar Animal a ser comemorada anualmente, tendo como referência o dia 04 de outubro. LEI Nº 5811, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
Clique AQUI para ler no site da Câmara os Projetos de Lei de 2013
Emendas a Lei Orgânica do Município:
Emenda 02/13: Altera o caput do art. 2º e a seção II do capítulo I do título II da Lei Orgânica, garantindo a todo cidadão ou entidade da sociedade civil o direito de participar das decisões da administração municipal pelo uso de alguma das ferramentas estabelecidas no Sistema de Participação Popular e Cidadã, pela ação fiscalizadora sobre a administração pública e pela Tribuna Popular.
Emenda 05/13: Altera o inciso XVI do artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Canoas, dando competência ao Poder Legislativo Municipal a legislar sobre os crematórios.
Clique AQUI para ler no site da Câmara os Projetos de Emenda à Lei Orgânica de 2013
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