Câmara aprova criação de conselhos para políticas culturais e patrimônio cultural de Canoas

A Câmara Municipal de Canoas aprovou na sessão desta quinta-feira, 24 de novembro, dois projetos de lei, de autoria do Executivo, que tratam da criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Canoas (CMPCC) e do Conselho do Patrimônio Cultural de Canoas (COPACC). O Líder do Governo na Câmara, o vereador Ivo Fiorotti (PT), afirmou durante a votação, que as duas proposições resultam de um longo debate com a sociedade. O parlamentar destacou que elas são importantes para o acesso aos recursos na área da cultura no âmbito federal e estadual.

PL 31/2016 – Cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Canoas. O CMPCC será o órgão que institucionalizará a relação entre a administração municipal e os setores da sociedade civil ligados à área, participando do planejamento, elaboração e acompanhamento das políticas culturais de Canoas. Estará vinculado à estrutura da administração municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), com base na Lei Orgânica Municipal e fundamentada na Lei nº 5.661, de 4 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Canoas. Será composto por representantes de diversos segmentos culturais, instituições ligadas à produção cultural, respeitando o mínimo de dois terços de representantes da sociedade civil para um terço do Poder Executivo. "Com a instituição do CMPCC, serão atendidas as exigências do Ministério da Cultura, de promover a articulação e o debate com base nas contribuições realizadas pelos colegiados setoriais, a partir das orientações e diretrizes formuladas nas Conferências Municipais de Cultura, em constante interação com o Plano Nacional e Estadual de Cultura", diz a justificativa do projeto.

PL 32/2016 – Cria o Conselho do Patrimônio Cultural de Canoas (COPACC), órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, encarregado de representar a comunidade e assessorar o poder público municipal em todos os assuntos relacionados com o patrimônio cultural. Serão 12 membros designados pelo chefe do Executivo: quatro representantes do município e oito da sociedade civil. Segundo a justificativa da proposta, o objetivo é instituir diretrizes de valorização e preservação do patrimônio cultural (histórico, artístico, arqueológico, arquitetônico, documental, museológico, paisagístico, ambiental, dentre outros). "Serão atendidas as exigências do Ministério da Cultura com o propósito de promover a articulação e o debate. Além de incentivar a participação da sociedade civil na elaboração de suas políticas públicas, consolidando a ampla participação dos profissionais das diversas áreas da cultura, em especial no que tange ao Patrimônio Cultural Imaterial, transmitido de geração a geração".

Fonte: Carina Jung/Câmara Municipal de Canoas